Leia atenta e cuidadosamente estes Termos de Uso (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Guia Trip, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.
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Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e o Guia Trip (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site do Guia Trip e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais o Guia Trip disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do Guia Trip ”). O Site, o Aplicativo e os Serviços do Guia Trip serão coletivamente referidos como a “Guia Trip”. Nossos Termos de Garantia ao Parceiro, nossa Política de Reembolso do Turista e outras Políticas aplicáveis ao seu uso da Guia Trip estão incorporados por referência neste Contrato.
Quando estes Termos mencionarem “Guia Trip ”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa Guia Trip que você está contratando.
A nossa coleta e uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma Guia Trip está descrita na nossa Política de Privacidade.
Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de, ou relacionado ao seu uso da Plataforma Guia Trip (“Serviços de Pagamento”) será prestado a você por uma ou mais entidades, conforme estabelecido nos Termos de Pagamento de Serviços (“Termos de Pagamento”).
Apenas os Parceiros são responsáveis por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Parceiro e Anúncios (conforme definido abaixo). Por exemplo, em muitas cidades, os Parceiros podem precisar se registrar, obter uma permissão ou licença antes de fornecer certos Serviços de Parceiro (como preparar comida, vender bebidas alcoólicas, guiar passeios ou operar um veículo). O Parceiro é o único responsável por identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para qualquer Serviço de Parceiro oferecido. Certos tipos de Serviços do Parceiro podem ser proibidos em conjunto. As sanções podem incluir multas ou outras medidas. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam a seu (s) Anúncio (s) e Serviço (s) de Parceiro no Guia Trip, sempre procure assessoria jurídica.
Nossa Plataforma oferece somente o serviço de marketplace de Passeios Turísticos. Em nossos produtos não estão incluídos vendas de pacotes de Viagens, nem qualquer tipo de passagens e hospedagens.
1. Escopo dos Serviços do Guia Trip
1.1 A Plataforma Guia Trip é um mercado online que permite aos usuários cadastrados (“Membros”), e terceiros determinados, que oferecem serviços (Membros e terceiros que oferecem serviços são chamados de “Parceiros” e os serviços que eles prestam são “Serviços de Parceiro”), anunciar esses Serviços de Parceiro na Plataforma Guia Trip (“Anúncios”), comunicar-se e fazer transações diretas com membros que estejam buscando reservas como Serviços de Parceiro (os Membros que utilizam os Serviços de Parceiro são chamados de “Turistas”). Os Serviços de Parceiro incluem a oferta de passeios turísticos em geral.
1.2 Como fornecedor da Plataforma Guia Trip, o Guia Trip não é proprietário, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio ou Serviços de Parceiro, bem como não organiza ou oferece pacotes de viagem sob a Diretiva (UE) 2015/2302. Os Parceiros são os únicos responsáveis por seus Anúncios e Serviços de Parceiro. Quando os Membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um Contrato diretamente um com o outro. O Guia Trip não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco o Guia Trip é uma agência de turismo ou seguradora. O Guia Trip não atua, de qualquer forma, como um agente para um Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento.
1.3 Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de conflitos, o Guia Trip não tem qualquer controle sobre e não garante (I) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Anúncio ou Serviços de Parceiro, (II) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio, Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um Membro (conforme definido abaixo), ou (III) o desempenho ou a conduta de qualquer Membro ou terceiro. O Guia Trip não endossa qualquer Membro, Anúncio ou Serviços de Parceiro. Quaisquer referências a um Membro sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo Guia Trip sobre o Membro, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Membro ou se o Membro é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir adquirir um passeio, participar de uma Experiência ou Evento ou utilizar os Serviços de Parceiro, aceitar uma solicitação de reserva ou se comunicar e interagir com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens verificadas (conforme definido abaixo) visam apenas indicar uma representação fotográfica de um Anúncio no momento em que a fotografia foi tirada, e, portanto, não representam nenhum endosso por parte do Guia Trip de qualquer Parceiro ou Anúncio.
1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma Guia Trip como um Parceiro ou CoParceiro (conforme definido abaixo), seu relacionamento com o Guia Trip está limitado a ser um membro independente, um terceiro contratado, e não um funcionário, agente, associado ou parceiro do Guia Trip por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício de Guia Trip. O Guia Trip, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, ou a execução dos Serviços de Parceiro. Você reconhece e concorda que tem total discricionariedade para anunciar Serviços de Parceiro, ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.
1.5 Para promover a Plataforma Guia Trip e ampliar a exposição dos Anúncios para possíveis Turistas, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em publicidade online e off-line. Para auxiliar os Membros falantes de idiomas diferentes, o conteúdo dos Anúncios ou outros Conteúdos de Membros podem ser traduzidos, total ou parcialmente, para outros idiomas. O Guia Trip não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Membros são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções. A Plataforma Guia Trip pode conter traduções fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação.
1.6 A Plataforma Guia Trip pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. O Guia Trip não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso do Guia Trip para os referidos Serviços de Terceiros.
1.7 Devido à natureza da Internet, o Guia Trip não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma Guia Trip. O Guia Trip pode restringir a disponibilidade da Plataforma Guia Trip ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma Guia Trip. O Guia Trip pode melhorar e alterar a Plataforma Guia Trip e introduzir novos Serviços do Guia Trip de tempos em tempos.
2.1 Para acessar e usar a Plataforma do Guia Trip ou registrar uma conta no Guia Trip, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos ou um negócio, organização ou outra entidade jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do país, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes.
2.2 Você cumprirá quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis em sua jurisdição local. Você também declara e garante que (I) nem você nem seu(s) Serviço(s) de Parceiro estão localizados ou ocorrem em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que “apoia terroristas”, e (II) você não está registrado em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
2.3 O Guia Trip pode tornar o acesso e o uso da Plataforma Guia Trip, ou certas áreas ou recursos da Plataforma Guia Trip, sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de Avaliações ou Comentários, ou histórico de reserva e cancelamento de um Membro.
2.4 É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Membro. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (I) solicitar aos Membros que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações, ou realizem verificações adicionais para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Membros, (II) fazer uma amostragem de Membros comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (III) quando tivermos informações suficientes para identificar um Membro, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível).
2.5 O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da Plataforma Guia Trip podem estar sujeitos às políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais antes que você possa acessar as áreas ou características relevantes da Plataforma Guia Trip. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da Plataforma Guia Trip, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário nos últimos termos e condições.
2.6 Caso você acesse ou faça download do Aplicativo da Apple App Store, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple. Algumas partes da Plataforma Guia Trip executam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. O uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Uso Adicionais do Google Maps/Google Earth.
O Guia Trip se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Se alterarmos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Guia Trip e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes Termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma Guia Trip constituirá aceitação dos Termos alterados.
4.1 Você deve cadastrar uma conta (“Conta do Guia Trip”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma Guia Trip, como publicar ou fazer a reserva de um Anúncio. Caso você faça o cadastro de uma Conta do Guia Trip para uma pessoa jurídica, empresa ou organização, você declara e garante que você possui autoridade para vincular legalmente tal entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.
4.2 Você pode cadastrar uma Conta do Guia Trip utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha, ou através de sua conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services (Serviços de Rede Social)], quando disponíveis). Você tem a possibilidade de desativar a conexão entre sua Conta do Guia Trip e sua Conta SNS a qualquer momento, ao acessar a seção “Configurações” da Plataforma Guia Trip.
4.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta do Guia Trip e da página de seu perfil da Conta do Guia Trip sempre atualizadas.
4.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta do Guia Trip, exceto se o Guia Trip lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta do Guia Trip para terceiros.
4.5 Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta do Guia Trip e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar o Guia Trip imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta do Guia Trip. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta do Guia Trip, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e que você não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).
4.6 O Guia Trip pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta do Guia Trip. Por exemplo, podemos permitir que os Membros vinculem suas contas do Guia Trip a empresas e realizem ações para essas empresas; nós podemos habilitar Membros elegíveis ou determinados terceiros a reservarem Anúncios para outros Membros, ou podemos permitir que os Parceiros adicionem outros Membros como CoParceiros (conforme definido abaixo) para ajudar a gerenciar seus Anúncios. Esses recursos não exigem que você compartilhe suas credenciais com outra pessoa. Nenhum terceiro é autorizado pelo Guia Trip a pedir suas credenciais e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro.
5.1 O Guia Trip pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (I) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdos, como textos, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma Guia Trip (“Conteúdo de Parceiro”); e (II) acessem e visualizem o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que o Guia Trip disponibilize na ou através da Plataforma Guia Trip, incluindo o conteúdo de propriedade do Guia Trip e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por, ou através do Guia Trip por um terceiro (“Conteúdo do Guia Trip” e, em conjunto com o Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).
5.2 A Plataforma Guia Trip, o Conteúdo do Guia Trip e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais. Você reconhece e concorda que a Plataforma Guia Trip e o Conteúdo do Guia Trip, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva do Guia Trip e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma Guia Trip, o Conteúdo do Guia Trip ou o Conteúdo de Membro. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte do Guia Trip usados em, ou em relação à Plataforma Guia Trip e ao Conteúdo do Guia Trip são marcas comerciais ou marcas registradas do Guia Trip. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma Guia Trip, ao Conteúdo do Guia Trip e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo do Guia Trip, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.
5.3 Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma Guia Trip ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por consequência, ou de outra forma, sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo Guia Trip ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
5.4 Sujeito à sua conformidade com estes Termos, o Guia Trip lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para (I) fazer o download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (II) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma Guia Trip e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.
5.5 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na, ou através da, Plataforma Guia Trip, você concede ao Guia Trip uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover a Plataforma Guia Trip, em qualquer meio ou plataforma. Na medida em que o Conteúdo do Membro (incluindo Imagens Verificadas) inclua informações pessoais, tal Conteúdo de Membro será usado somente para esses propósitos se tal uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. Exceto se você der consentimento específico, o Guia Trip não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.
5.6 O Guia Trip pode oferecer aos Parceiros a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Serviços de Parceiro, para que sejam disponibilizadas pelo fotógrafo aos Parceiros para utilização em seus Anúncios, com ou sem uma marca d'água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pelo Guia Trip.com” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Serviço de Parceiro seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Guia Trip caso elas não mais representem seu Anúncio de forma precisa, caso você pare de oferecer o Serviço de Parceiro em destaque, ou caso sua Conta do Guia Trip seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que o Guia Trip terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas de acordo com a Seção 5.5 para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicional para você. Quando o Guia Trip não for o proprietário exclusivo das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Guia Trip, você concede ao Guia Trip uma licença exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período de proteção), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais para você. Por sua vez, o Guia Trip lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma Guia Trip, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
5.7 Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma Guia Trip. Assim, você declara e garante que: (I) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da Plataforma Guia Trip, ou você tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder ao Guia Trip os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado nestes Termos, e (II) nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro, ou o uso do Conteúdo de Membro pelo Guia Trip (ou qualquer parte dele) conforme contemplado sob estes Termos infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
5.8 Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (I) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (II) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (III) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (IV) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal; (V) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (VI) viole a Política de Conteúdo do Guia Trip ou qualquer outra política do Guia Trip. O Guia Trip pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que o Guia Trip considere uma violação à lei aplicável, estes Termos ou às Políticas ou aos Padrões atuais do Guia Trip, ou que possa ser repreensível ou prejudicial ao Guia Trip, seus Membros, terceiros ou à sua propriedade.
5.9 O Guia Trip respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Membros façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma Guia Trip infrinja direitos autorais de sua propriedade, notifique-nos através do e-mail contato@guiatrip.com.
6.1 O Guia Trip pode cobrar taxas dos Parceiros (“Taxas do Parceiro”) e/ou de Turistas (“Taxas do Turista”) (coletivamente, “Taxas de Serviço”) em consideração ao uso da Plataforma Guia Trip. Mais informações sobre quando são aplicadas taxas de Serviço e como são calculadas, podem ser encontradas em nossos Termos Adicionais para Parceiros.
6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas ao Parceiro ou ao Turista antes da publicação ou reserva de um Anúncio. O Guia Trip reserva-se o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas. Tais alterações de taxa não afetarão as reservas feitas antes da data em que a taxa foi alterada.
6.3 Você é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que você deva ao Guia Trip. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são recolhidas pela Administradora de pagamento. A Administradora de pagamento deduzirá eventuais Taxas do Parceiro da Taxa do Anúncio antes de repassar o pagamento ao Parceiro. Eventuais Taxas do Turista são incluídas nas Taxas Totais recolhidas pela Administradora de pagamento. Exceto se previsto em contrário na Plataforma Guia Trip, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.
7.1.1 Ao criar um Anúncio através da Plataforma Guia Trip, você deve (I) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Parceiro (tais quais: descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário), (II) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como as regras da casa) e exigências que se apliquem (como uma idade mínima, qualificação ou porte físico necessários para uma Experiência) e (III) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pelo Guia Trip. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).
7.1.2 Você é o único responsável por estabelecer o preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um Turista solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao Turista que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.
7.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de Cancelamento pertinente, que você selecionou para seu Anúncio.
7.1.4 O Guia Trip pode permitir que certos Parceiros participem de programas que podem ser criados no decorrer do tempo de uso da plataforma.
7.1.5 As fotos, animações ou vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Parceiro. O Guia Trip reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.
7.1.6 O posicionamento e a classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma Guia Trip podem variar dependendo de uma diversidade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Turista, as exigências do Parceiro, a disponibilidade de calendário e preço, a quantidade e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Parceiro e/ou a facilidade de reserva.
7.1.7 Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Turista, você celebra um Contrato legalmente vinculante com o Turista, e você deve fornecer seu(s) Serviço(s) de Parceiro ao Turista conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Parceiro aplicável(is) e eventuais Impostos aplicáveis.
7.1.8 O Guia Trip recomenda que o Parceiro obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Parceiro, e examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Turistas (e as pessoas para quem o Turista reservou a Acomodação, se aplicável), durante a estadia em sua Acomodação ou participando em sua Experiência, Evento ou outros Serviços de Parceiro.
8.1.1 Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pelo Guia Trip e/ou Parceiro, você pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma Guia Trip ao seguir o respectivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, o Depósito de Segurança (se aplicável), Taxa de Turista e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados a você antes de reservar um Anúncio. Você concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta do Guia Trip.
8.1.2 Ao receber uma confirmação de reserva do Guia Trip, forma-se um Contrato legalmente vinculante entre você e seu Parceiro, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Parceiro que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a Política de Cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio. A Administradora de pagamento cobrará as Taxas Totais no momento da solicitação de reserva ou após a confirmação do Parceiro conforme os seus Termos de Pagamento. Para certas reservas, os Turistas poderão ser obrigados a pagar ou ter a opção de pagar em várias parcelas.
8.1.3 Se você reservar um Serviço de Parceiro em nome de Turistas adicionais, será solicitado que você assegure que todo Turista adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo Parceiro, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Parceiro. Se você fizer uma reserva para um Turista adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado a atuar em nome do referido menor de idade. Menores de idade apenas podem participar de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Parceiro se acompanhados de um adulto que seja responsável por eles.
8.3.1 Você deve revisar atentamente a descrição de qualquer passeio, ou outro Serviço de Parceiro que você pretenda reservar para garantir que você (e quaisquer Turistas adicionais para quem você esteja fazendo uma reserva) atenda qualquer exigência de idade mínima, qualificação, condicionamento físico ou outras exigências que o Parceiro tenha especificado em seu Anúncio. Ao seu exclusivo critério, você pode informar o Parceiro acerca de qualquer condição médica ou física ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade e a de qualquer Turista adicional de participar de forma segura de qualquer passeio, ou outro Serviço de Parceiro. Além disso, podem ser aplicáveis determinadas leis, como a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas no local onde ser passeio, ou outro Serviço de Parceiro ocorrer. Você é responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem à sua participação em um passeio, ou outro Serviço de Parceiro.
8.3.2 Antes e durante um passeio, ou outro Serviço de Parceiro, você deve aderir a todo o momento às instruções do Parceiro.
8.3.3 Você não pode levar quaisquer indivíduos adicionais para um passeio, ou outro Serviço de Parceiro, exceto se o referido indivíduo for adicionado por você como um Turista adicional durante o processo de reserva na Plataforma Guia Trip.
Créditos de Viagem do Guia Trip podem ser resgatados para reservas elegíveis através da Plataforma Guia Trip, conforme especificado nos termos e condições fornecidos juntos com o Crédito de Passeio. Você só pode resgatar Crédito de Passeio do Guia Trip depois que os mesmos estiverem refletidos em sua Conta do Guia Trip.
9.1 Os Parceiros e Turistas são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma Guia Trip ou diretamente no atendimento ao cliente Guia Trip (“Alterações de Reserva”), e concordam em pagar quaisquer Taxas de Anúncio, Taxas do Parceiro ou Taxas do Turista adicionais e/ou Impostos relacionados às referidas Alterações de Reserva.
9.2 Os Turistas podem cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento, de acordo com a Política de Cancelamento definida pelo Parceiro, e a Administradora de pagamento reembolsará o valor devido pelas Taxas Totais ao Turista conforme estabelecido na referida Política de Cancelamento. A menos que existam causas de força maior, qualquer parte das Taxas Totais devida ao Parceiro sob a Política de Cancelamento aplicável será repassada ao Parceiro pela Administradora de pagamento de acordo com os Termos de Pagamento.
9.3 Caso um Parceiro cancele uma reserva confirmada, o Turista receberá um reembolso total das Taxas Totais pela reserva. Em algumas instâncias, o Guia Trip pode permitir que o Turista aplique o reembolso a uma nova reserva, situação na qual a Administradora de pagamento creditará o valor na próxima reserva do Turista, se o Turista assim desejar. Além disso, o Guia Trip pode publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Parceiro indicando que uma reserva foi cancelada. Além disso, o Guia Trip pode: (I) manter o calendário do Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, e/ou (II) impor uma taxa de cancelamento, exceto se o Parceiro tiver uma razão válida para o cancelamento da reserva de acordo com a Política de Causas de Força Maior do Guia Trip ou tenha preocupações legítimas quanto ao comportamento do Turista.
9.4 Para passeios e outros Serviços de Parceiro, caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança aos Visitantes, ou se elas impeçam que um Parceiro execute um Serviço que ocorre principalmente ao ar livre, os Parceiros podem cancelar o Serviço de passeio. Os Parceiros também podem cancelar o Serviço de passeio se existirem outras condições que impeçam o Parceiro de oferecer o Serviço de passeio com segurança.
9.5 Em determinadas circunstâncias, o Guia Trip pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar, manter pendente ou confirmar uma reserva e iniciará o seu devido pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer (I) quando o Guia Trip acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos ao Guia Trip, a outros Membros, a terceiros ou à propriedade, ou (II) para quaisquer dos motivos estabelecidos nestes Termos.
9.6 Caso um Turista que tenha reservado uma acomodação sofra um Problema de Viagem, conforme definido na Política de Reembolso do Turista, o Guia Trip pode determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso do Turista. Se um Turista que reservar um passeio ou outro Serviço de passeio sofrer um Problema de Viagem, conforme definido na Política de Reembolso de Turistas, o Guia Trip poderá determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso de parte ou todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso ao Turista.
9.7 Se um Turista ou o Guia Trip cancelar uma reserva confirmada e o Turista receber um reembolso de acordo com a Política de Reembolso do Turista, Política de Reembolso de Turistas e Experiências, Política de Circunstâncias Extenuantes ou a Política de Cancelamento aplicável definida pelo Parceiro e mencionada no Anúncio, após o Parceiro já ter sido pago, a Administradora de pagamento terá o direito de recuperar o valor de qualquer reembolso do Parceiro, incluindo a subtração desse valor de reembolso de qualquer pagamento futuro devido ao Parceiro.
9.8 Exceto onde estiver definido de outra forma nestes Termos, os Membros podem usar a Central de Resoluções para enviar ou solicitar dinheiro para reembolsos, Serviços adicionais de Parceiro, Serviços adicionais de CoParceiro ou Reivindicações de Danos relacionados a reservas. Você concorda em pagar todos os montantes enviados através da Central de Resoluções associados à sua Conta do Guia Trip, e a Administradora de pagamento lidará com todos esses pagamentos.
10.1 Dentro de um determinado prazo após concluir um passeio, os Turistas e Parceiros podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (“Avaliação”) um sobre o outro. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não refletem a opinião do Guia Trip. As Avaliações e os Comentários não são verificados pelo Guia Trip quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.
10.2 As Avaliações e os Comentários feitos pelos Turistas e Parceiros devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva.
10.3 É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.
10.4 Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Membro e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma Guia Trip (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.
11.1 Como um Parceiro, você é o único responsável por determinar suas obrigações de reportar, cobrar, remeter ou incluir em suas Taxas de Anúncio qualquer IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aplicável ou outros impostos indiretos de venda, impostos de ocupação, impostos de turismo ou de outro tipo de imposto de visitante ou impostos de renda (“Impostos”).
11.2 As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas de Parceiros, ou reter Impostos de pagamentos para Parceiros, ou ambos. Se um Parceiro não nos fornecer documentação requerida pela lei local (ex.: número do imposto) que consideremos ser suficiente para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter impostos de pagamentos para você, reservamo-nos o direito de, a nosso critério exclusivo, reter pagamentos até o imposto relevante, conforme requerido por lei, ou ambos.
11.3 Você entende que qualquer órgão governamental apropriado, bem como departamento e/ou autoridade (“Autoridade Fiscal”) de onde se localiza a sua Agencia podem solicitar que sejam recolhidos Impostos de Turistas ou Parceiros sobre as Taxas de Anúncio, e o valor deve ser remetido à respectiva Autoridade Fiscal. As leis podem variar de acordo com a jurisdição, porém pode ser solicitado o recolhimento e a remessa desses tributos como uma porcentagem das Taxas de Anúncio estabelecidas pelos Parceiros, um valor estabelecido por dia, ou outras variações, e eles são, algumas vezes, chamados de “taxas de ocupação temporária”, “taxas hoteleiras”, “taxas de hospedagem”, “impostos municipais”, “taxas sobre quartos” ou “taxas de turismo” (“Impostos de Ocupação”).
11.4 Em algumas jurisdições, o Guia Trip pode decidir, a seu critério exclusivo, facilitar o recolhimento e a remessa de Impostos de Ocupação de, ou em nome de, Turistas ou Parceiros, de acordo com estes Termos (“Recolhimento e Remessa”), caso tal jurisdição atribua ao Guia Trip ou ao Parceiro uma obrigação fiscal de recolhimento e remessa. Em qualquer jurisdição na qual decidamos facilitar o Recolhimento e Remessa direta, você instrui e autoriza o Guia Trip (através da Administradora de pagamento) a recolher Impostos de Ocupação de Turistas em nome do Parceiro no momento em que as Taxas de Anúncio forem recolhidas, e remeter tais Impostos de Ocupação à Autoridade Fiscal. Em outras jurisdições, o Guia Trip poderá decidir, a seu exclusivo critério, cobrar os Impostos de Ocupação e remeter tais Impostos aos Parceiros elegíveis e qualificados, com base nas informações fiscais fornecidas pelo Parceiro, para o relatório final e remessa por tal Parceiro à Autoridade Tributária (“Recurso de Imposto de Passagem”). Tais Parceiros usando o Recurso de Imposto de Passagem serão os únicos responsáveis por informar o Guia Trip sobre o valor do Imposto de Ocupação correto a ser coletado do Turistas, de acordo com a lei aplicável, e remeter diretamente os Impostos de Ocupação à Autoridade Tributária competente. O Guia Trip não assume qualquer responsabilidade pela falha de um Parceiro participante em cumprir qualquer obrigação de declaração ou remessa de impostos aplicáveis. O valor dos Impostos de Ocupação, se houver, recolhidos e remetidos pelo Guia Trip, caso aplicável, estará visível e separadamente estabelecido para os Turistas e Parceiros em seus respectivos documentos da transação. Quando o Guia Trip facilita o Recolhimento e o Repasse, os Parceiros não têm permissão para recolher nenhum Imposto de Ocupação que esteja sendo coletado pelo Guia Trip relativo às suas Agencias naquela jurisdição.
11.5 Você concorda que qualquer pedido ou causa de ação relacionada à facilitação por parte do Guia Trip do Recolhimento e Remessa de Impostos não se estenderá a qualquer fornecedor ou vendedor que venha a ser usado pelo Guia Trip em relação à facilitação do Recolhimento e Remessa, se aplicável. Turistas e Parceiros concordam que podemos solicitar valores adicionais a você caso os Impostos recolhidos e/ou remetidos sejam insuficientes para desonerá-lo por completo de suas obrigações perante a Autoridade Fiscal, e concordam que o seu recurso exclusivo para Impostos de Ocupação recolhidos é o reembolso pela Autoridade Fiscal competente dos Impostos de Ocupação recolhidos pelo Guia Trip, de acordo com os procedimentos aplicáveis definidos pela Autoridade Fiscal.
11.6 O Guia Trip se reserva o direito, com aviso prévio aos Parceiros, de cessar o Recolhimento e a Remessa em qualquer jurisdição, por qualquer motivo que determine que os Parceiros e os Turistas sejam novamente os responsáveis exclusivos pelo recolhimento e/ou pela remessa de todo e qualquer Imposto de Ocupação que possa ser aplicável às Acomodações naquela jurisdição.
12.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma Guia Trip. De acordo com seu uso da Plataforma Guia Trip, você não fará, auxiliará, nem possibilitará que outras pessoas realizem as seguintes condutas:
12.2 Você reconhece que o Guia Trip não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma Guia Trip por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (I) operar, garantir e melhorar a Plataforma Guia Trip (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (II) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (III) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (IV) responder ao Conteúdo de Membro que determine como danoso ou questionável; ou (V) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com o Guia Trip, auxiliá-lo de boa-fé, fornecer ao Guia Trip informações e realizar as medidas que forem solicitadas pelo Guia Trip com relação a qualquer investigação feita pelo Guia Trip, ou por um representante do Guia Trip, quanto ao uso ou abuso da Plataforma Guia Trip.
12.3 Se você sentir que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (I) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (II) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (III) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para o Guia Trip, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).
13.1 Este Contrato irá vigorar por um período de 30 dias, e, ao término desse período, ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias, até o momento em que você ou o Guia Trip rescindirem o Contrato de acordo com este item.
13.2 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. Se você cancelar a sua Conta do Guia Trip como Parceiro, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e os Turistas receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta do Guia Trip como Turista, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da Política de Cancelamento do Anúncio.
13.3 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, o Guia Trip poderá rescindir este Contrato de forma imotivada, a qualquer momento, mediante o envio de uma notificação com 30 dias de antecedência, para o seu endereço de e-mail registrado.
13.4 O Guia Trip pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma Guia Trip se (I) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões, (II) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou (III) o Guia Trip acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade do Guia Trip, de seus Membros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).
13.5 Além disso, o Guia Trip pode adotar quaisquer das seguintes medidas (I) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se (II) você tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, ou nossas Políticas ou nossos Padrões, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (III) você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua Conta do Guia Trip, processo de registro do Anúncio ou outro aí relacionado, (IV) você e/ou seus Anúncios ou Serviços de Parceiro a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (V) você tiver repetidamente recebido Avaliações ou Comentários negativos, ou se o Guia Trip ficar ciente de, ou receber reclamações sobre, seu desempenho ou conduta, (VI) você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas, ou não tiver respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou (VII) o Guia Trip acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade do Guia Trip, de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais:
Em caso de violações não materiais e conforme apropriado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte do Guia Trip e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável do Guia Trip.
13.6 Caso adotemos qualquer uma das medidas descritas acima, (I) podemos reembolsar seus Turistas integralmente por toda e qualquer reserva que tenha sido cancelada, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, e (II) você não receberá qualquer pagamento por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas.
13.7 Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua Conta do Guia Trip ou qualquer um dos seus Conteúdos de Membro. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Guia Trip for limitado, a sua Conta do Guia Trip for suspensa, ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta do Guia Trip ou acessar e utilizar a Plataforma Guia Trip, através da Conta do Guia Trip de outro Membro.
13.8 As Seções 5 e 14 até a 19 destes Termos sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.
Se você escolher utilizar a Plataforma Guia Trip ou o Conteúdo Coletivo, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma Guia Trip e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.
Você concorda que teve a oportunidade necessária para investigar os Serviços do Guia Trip, as leis, as regras ou os regulamentos, que podem ser aplicáveis aos seus Anúncios e/ou aos Serviços de Parceiro que você receber, e que você não está dependendo de qualquer declaração da lei ou fato divulgado pelo Guia Trip com relação a um Anúncio.
Se optarmos por realizar verificações de identidade ou de histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.
Você concorda que alguns passeios, ou outros Serviços de podem trazer riscos inerentes, e que, ao participar desses serviços, você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Parceiro podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Parceiro. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço de Parceiro. Caso você leve um menor de idade como um Turista adicional, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Parceiro e na medida permitida por lei, você se compromete a manter o Guia Trip isento de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer forma de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Parceiro, ou de qualquer forma relacionado ao Serviço de Parceiro.
A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos previstos em lei. Entretanto, a duração das garantias exigidas legalmente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.
15.1Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Guia Trip e Conteúdo Coletivo, sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio por meio da Plataforma Guia Trip, participação em qualquer Passeio ou uso de qualquer outro Serviço de Parceiro, ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de pessoalmente ou online. O Guia Trip e qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Guia Trip ou do Conteúdo Coletivo não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (I) estes Termos, (II) seu uso ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma Guia Trip ou o Conteúdo Coletivo, (III) quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre em razão do uso da Plataforma, ou (IV) sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio, incluindo o fornecimento ou o uso de Serviços de Parceiro de um Anúncio, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que o Guia Trip tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial. Exceto pelas nossas obrigações de pagamento junto aos Parceiros, aplicáveis conforme disposição destes Termos ou um pedido de pagamento aprovado sob a Garantia ao Parceiro do Guia Trip, em hipótese alguma a responsabilidade agregada do Guia Trip decorrente de, ou relacionada a estes Termos e sua utilização da Plataforma Guia Trip, incluindo, sem limitação, de sua publicação ou reserva de quaisquer Anúncios através da Plataforma Guia Trip, ou da utilização ou da incapacidade de utilização da Plataforma Guia Trip, ou do Conteúdo Coletivo ou sua, e de acordo com qualquer Passeio ou outro Serviço de Parceiro, ou interações com quaisquer outros Membros, excederão o valor pago ou devido pelas reservas através da Plataforma Guia Trip como um Turista no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou se você for um Parceiro, o valor pago pelo Guia Trip para você no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou R$ 400 (quatrocentos reais), caso nenhum destes pagamentos tenha sido feito, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e o Guia Trip. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, sendo assim, a limitação acima pode não se aplicar a você. Independentemente de onde você tenha residência, isso não afeta a responsabilidade do Guia Trip por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável.
Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda em isentar, defender (a critério do Guia Trip), indenizar, e manter o Guia Trip e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado a, o modo de pagamento, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (I) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões, (II) seu uso indevido da Plataforma Guia Trip ou de quaisquer Serviços do Guia Trip, (III) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em um Passeio ou outro Serviço de Parceiro, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a, ou como resultado da referida interação, estadia, participação ou uso, (IV) Recolhimento e Remessa, por parte do Guia Trip, de Impostos de Ocupação, ou (V) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma Guia Trip (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma Guia Trip, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como sua propriedade. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.
Estes termos serão interpretados de acordo com a lei vigente no país e para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Ribeirão Preto - São Paulo.
19.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre o Guia Trip e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Guia Trip e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma Guia Trip.
19.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e o Guia Trip como resultado deste Contrato, ou pelo seu uso da Plataforma Guia Trip.
19.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.
19.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
19.5 A ausência de cobrança por parte do Guia Trip em relação a qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.
19.6 Você não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito do Guia Trip. O Guia Trip pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.
19.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pelo Guia Trip por e-mail, por notificação pela Plataforma Guia Trip ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat).
19.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.